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Nome Empresarial: AMAD ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ: 54.902.134/0001-27
A Musiconnect é uma plataforma que realiza a venda de ingressos, inscrições para eventos e cursos, e a gestão de conteúdos e participantes. Todos os eventos publicados na plataforma são produzidos pela Musiconnect, que é responsável por definir as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras para acesso aos eventos e políticas de reembolso.
A Musiconnect não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora de sua plataforma.
A Musiconnect utiliza como empresa parceira e contratada para meios de pagamento a Pagar.me.
A política de reembolso é definida pela Musiconnect. Cabe a você informar-se sobre a política específica do evento que deseja participar e, caso necessário, entrar em contato com a Musiconnect para solicitar o cancelamento de sua compra e o consequente reembolso do pagamento.
Os ingressos, inscrições ou contribuições comprados através da plataforma Musiconnect serão enviados ao e-mail indicado por você tão logo o pagamento seja aprovado.
Para receber nossas mensagens corretamente, você concorda em verificar as configurações do sistema anti-spam, ou similares, na sua caixa de e-mails. O não recebimento do ingresso no e-mail, causado por erros nas configurações citadas acima, não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização.
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site da AMAD ENTRETENIMENTO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 54.902.134/0001-27, situada na Rua Conceição de Monte Alegre, Número 107, Conj. 101 e 4VG Bloco B, CEP 04563-060, São Paulo, SP, doravante nominada Musiconnect.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
Quando um usuário e visitante acessa páginas do site : as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, comentários, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros com as seguintes pessoas jurídica: Pagar.me Pagamentos S/A, CNPJ 18.727.053/0001-74.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@musiconnect.io.
SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
A Musiconnect está comprometida em proporcionar a melhor experiência para os participantes dos nossos eventos. Esta política de cancelamento e reembolso aplica-se a todos os ingressos adquiridos para eventos realizados pela Musiconnect, tanto online quanto presenciais.
1. Cancelamento de Ingressos.
1.1. Cancelamento pelo Participante: O participante pode solicitar o cancelamento e o reembolso total do valor do ingresso, descontada a taxa de serviço, no prazo de até 7 (sete) dias a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, a solicitação de cancelamento será avaliada de acordo com as diretrizes específicas do evento.
1.2. Solicitação de Cancelamento: Para solicitar o cancelamento, o participante deve entrar em contato com o suporte da Musiconnect pelo e-mail suporte@musiconnect.com.br ou através de nosso portal online.
2. Reembolso
2.1. Processamento de Reembolso: O reembolso de ingressos comprados por cartão de crédito será processado imediatamente após a aprovação do cancelamento, e o valor será creditado na próxima fatura do cartão, conforme os prazos estipulados pela administradora do cartão. Para compras feitas por boleto, será necessário fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado.
2.2. Responsabilidade do Participante: O participante é responsável por fornecer informações precisas para o reembolso. A Musiconnect não se responsabiliza por atrasos causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo participante.
3. Cancelamento ou Alteração de Eventos pela Musiconnect
3.1. Cancelamento de Evento: Se um evento for cancelado pela Musiconnect, todos os participantes terão direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo a taxa de serviço.
3.2. Alterações no Evento: Caso o evento seja adiado ou alterado (como data, local ou formato), os participantes serão notificados e poderão optar pelo reembolso integral ou pela manutenção de seu ingresso para a nova data ou formato.
4. Disposições Gerais
4.1. Contato para Dúvidas: Para mais informações ou dúvidas sobre nossa política de cancelamento e reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte através do e-mail contato@musiconnect.io.
A Musiconnect valoriza a transparência e o compromisso com nossos participantes, buscando sempre oferecer eventos de alta qualidade e uma experiência satisfatória.
